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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-06T17:25:27Z
dc.date.available2018-02-06T17:25:27Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 5.884, de 8 de março de 1875. Approva o Regulamento Disciplinar para o Exercito em tempo de paz. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1875, Rio de Janeiro, RJ, t. 38, pt. 2, p. 194-218, 1876.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90611
dc.description.abstractApprova o Regulamento Disciplinar para o Exercito em tempo de paz.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectRegulamento Disciplinar para o Exército em tempo de paz.pt_BR
dc.subjectCastigo disciplinar.pt_BR
dc.subject.otherExército, regulamento, aprovação, 1875.pt_BR
dc.subject.otherDisciplina militar, regulamentação, 1875.pt_BR
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, regulamentação, 1875.pt_BR
dc.subject.otherPunição disciplinar, regulamentação, 1875.pt_BR
dc.subject.otherPena disciplinar, 1875.pt_BR
dc.titleDecreto nº 5.884, de 8 de março de 1875pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero5884pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 5.884, de 8 de março de 1875pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5884-8-marco-1875-549868-publicacaooriginal-65402-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1875-03-08
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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