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Decreto nº 4.825, de 22 de novembro de 1871

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-06T15:46:31Z
dc.date.available2018-02-06T15:46:31Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 4.825, de 22 de novembro de 1871. Fixa o numero dos Juizes de Direito na Côrte e nas capitaes das Provincias da Bahia, Pernambuco e Maranhão; e o dos respectivos Juizes substitutos. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1871, Rio de Janeiro, RJ, t. 34, pt. 2, p. 684, 1871.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90604
dc.description.abstractFixa o numero dos Juizes de Direito na Côrte e nas capitaes das Provincias da Bahia, Pernambuco e Maranhão; e o dos respectivos Juizes substitutos.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectNúmero de Vara de Juízes de Direito na Corte.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, jurisdição, 1871.pt_BR
dc.subject.otherJuiz de direito, quantitativo, fixação, 1871.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição militar, 1871.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição penal, 1871.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição civil, 1871.pt_BR
dc.titleDecreto nº 4.825, de 22 de novembro de 1871pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4825pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 4.825, de 22 de novembro de 1871pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4825-22-novembro-1871-552255-norma-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1871-11-22
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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Nome:
Decreto nº 4.825, de 22 de ...
Tamanho:
170.6Kb
Formato:
application/pdf
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
DEC-4825/1871
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