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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-06T15:36:40Z
dc.date.available2018-02-06T15:36:40Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 3.084, de 28 de abril de 1863. Dá nova organisação á Secretaria do Conselho Supremo Militar. Colecção das Leis do Imperio do Brasil de 1863, Rio de Janeiro, RJ, t. 26, pt. 2, p. 181-187, 1863.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90599
dc.description.abstractDá nova organisação á Secretaria do Conselho Supremo Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectOrganização da Secretaria do Conselho Supremo Militar.pt_BR
dc.subjectComposição da Secretaria do Conselho Supremo Militar.pt_BR
dc.subject.otherAdministração da Justiça Militar, regulamento, aprovação, 1863.pt_BR
dc.subject.otherAdministração da Justiça Militar, organização, 1863.pt_BR
dc.subject.otherSecretário, competência, 1863.pt_BR
dc.subject.otherOrganização administrativa, 1863.pt_BR
dc.titleDecreto nº 3.084, de 28 de abril de 1863pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero3084pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 3.084, de 28 de abril de 1863pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3084-28-abril-1863-555024-publicacaooriginal-74044-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1863-04-28
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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