Regulamento nº 23, de 24 de outubro de 1838

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T18:42:05Z
dc.date.available	2018-02-05T18:42:05Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Regulamento nº 23, de 24 de outubro de 1838. Declarando os casos em que tem lugar a Legislação Militar vigente em tempo de Guerra. Collecção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, Rj, t.1, pt. 2, p. 154, 1839.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90567
dc.description.abstract	Declarando os casos em que tem lugar a Legislação Militar vigente em tempo de Guerra.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	Regulamento nº 23, de 24 de outubro de 1838	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	23	pt_BR
stm.date.assinatura	1838-10-24
stm.tipo.legislacaohistorica	Regulamento	pt_BR