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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-05T17:39:28Z
dc.date.available2018-02-05T17:39:28Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto de 17 de fevereiro de 1828. Extingue a Commissão Militar mandada crear por Decreto de 20 de Maio de 1825 na Provincia Cisplatina para julgar os individuos da Esquadra. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, pt. 2, p. 2, 1878.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90552
dc.description.abstractExtingue a Commissão Militar mandada crear por Decreto de 20 de Maio de 1825 na Provincia Cisplatina para julgar os individuos da Esquadra.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.titleDecreto de 17 de fevereiro de 1828pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1828-02-17
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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