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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-05T16:50:35Z
dc.date.available2018-02-05T16:50:35Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824. Declara que o Auditor deve reconhecer superioridade nos Presidentes dos Conselhos de Guerra. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, pt. 3, p.187-188, 1886.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90540
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.description.abstractDeclara que o Auditor deve reconhecer superioridade nos Presidentes dos Conselhos de Guerra.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.title[Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero264pt_BR
stm.date.assinatura1824-12-15
stm.tipo.legislacaohistoricaDecisãopt_BR
 

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