[Provisão nº 31, de 24 de julho de 1813]

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T14:44:33Z
dc.date.available	2018-02-05T14:44:33Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Provisão nº 31, de 24 de julho de1813]. Manda que os Conselhos de guerra sejam feitos o mais próximo possível dos 1ogares onde os crimes tiverem sido perpetrados. Colecção das Leis do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, pt. 2, p. 34, 1890.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90517
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Manda que os Conselhos de guerra sejam feitos o mais próximo possível dos lugares onde os crimes tiverem sido perpetrados.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Provisão nº 31, de 24 de julho de 1813]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal.	pt_BR
stm.ato.numero	31	pt_BR
stm.date.assinatura	1813-07-24
stm.tipo.legislacaohistorica	Provisão	pt_BR