[Provisão nº 11, de 4 de maio de 1809]

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T20:37:22Z
dc.date.available	2018-02-02T20:37:22Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Provisão nº 11, de 4 de maio de 1809]. Manda que nos Conselhos de guerra a que se procede pelos crimes commettidos pelos réos que gozam do fôro militar, se comece ajuntando a devassa tirada pelas justiças ordinarias. Colecção das Leis do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, pt. 2, p. 9, 1891.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90514
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Manda que nos Conselhos de guerra a que se procede pelos crimes commettidos pelos réos que gozam do fôro militar, se comece ajuntando a devassa tirada pelas justiças ordinarias.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Provisão nº 11, de 4 de maio de 1809]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal.	pt_BR
stm.ato.numero	11	pt_BR
stm.date.assinatura	1809-05-04
stm.tipo.legislacaohistorica	Provisão	pt_BR