[Provisão nº 19, de 28 de janeiro de 1828]
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/90506/1828%20-%20Decis%c3%a3o%20n%c2%ba%2019%2c%20de%2028%20de%20janeiro.pdf.jpg?sequence=10&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
|
Resumo: |
ResumoDeclara a quem pertence a presidência da Junta de Justiça e a quem compete passar os alvarás de fiança dos réus militares.
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decisão
|
Data de assinatura: |
28/01/1828
|
Notas: |
Título atribuído pelo catalogador.
|
Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decisão nº 19, de 28 de janeiro de 1828. Declara a quem pertence a presidencia da Junta de Justiça e a quem compete passar os alvarás de fiança dos réos militares. Collecção das Decisões do Governo do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 17, 1878.
|
País: |
Brasil
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: