Lei de 11 de setembro de 1826

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T19:14:49Z
dc.date.available	2018-02-02T19:14:49Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei de 11 de setembro de 1826. Manda que as sentenças de pena de morte não se executem, sem que primeiramente sejam presentes ao Poder Moderador. Colecção das Leis do Imperio do Brazil de 1826, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1, p. 11-12, 1880.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90502
dc.description.abstract	Manda que as sentenças de pena de morte não se executem, sem que primeiramente sejam presentes ao Poder Moderador.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Constituição do Império.	pt_BR
dc.subject	Sentenças submetidas ao Poder Moderador.	pt_BR
dc.subject	Perdão.	pt_BR
dc.subject	Petição de Graça.	pt_BR
dc.subject.other	Pena de morte, execução, atenuação.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade.	pt_BR
dc.title	Lei de 11 de setembro de 1826	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei de 11 de setembro de 1826	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38603-11-setembro-1826-567177-publicacaooriginal-90579-pl.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1826-09-11
stm.tipo.legislacaohistorica	Lei	pt_BR