[Alvará de 20 de dezembro de 1808]

Ações:
Outros títulos:	Regulamento das Milícias
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Aprova o Regulamento das Milícias.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Alvará
Data de assinatura:	20/12/1808
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Título atribuído pelo catalogador.
Termos Controlados:	Regulamento, Exército, aprovação. Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. Disciplina Militar. Honra (Militar).
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Alvará de 20 de dezembro de 1808]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção de legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações: legislação de 1802 a 1810. Lisboa: Typografia Maigrense: 1826. p. 666. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/11/24/p696. Acesso em: 17 jan. 2022.
País:	Portugal.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90494
Coleção:	Legislação histórica

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