[Decreto de 31 de dezembro de 1789]

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T18:53:00Z
dc.date.available	2018-02-02T18:53:00Z
dc.identifier.citation	PORTUGAL. [Decreto de 31 de dezembro de 1789]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção de legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações : legislação de 1775 a 1790. Lisboa: Typografia Maigrense: 1828. p. 577 . Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/68/137/p601. Acesso em: 15 jun. 2021.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90491
dc.description	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Nomeia Magistrado criminal como Auditor da Marinha por período de três anos.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Nomeação, Auditor da Marinha, provisório.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz Criminal.	pt_BR
dc.subject.other	Nomeação.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz Militar.	pt_BR
dc.subject.other	Acumulação de juízo.	pt_BR
dc.subject.other	Lotação provisória.	pt_BR
dc.title	[Decreto de 31 de dezembro de 1789]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.date.assinatura	1789-12-31
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR