Decreto de 16 de julho de 1649

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Dispõe sobre o procedimento de interrogatório.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	16/07/1649
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.
Termos Controlados:	Apelação criminal. Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. Decreto de 16 de julho de 1649. In: SILVA, José Justino de Andrade e (Comp.). Collecção chronologica da legislação portuguesa: compilada e annotada. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, 1856. (Segunda série, 1648-1856). Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018.
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/74148
Coleção:	Legislação histórica