Ata da 43ª Sessão, em 13/06/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Desrespeito a superior, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). Deserção, aumento da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Interno:	Ata da 42ª Sessão, em 10/06/1955 Ata da 44ª Sessão, em 15/06/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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