Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. Homicídio, absolvição, Paraná. Civil, absolvição, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Paraíba. Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. Insubmissão, absolvição, Paraíba. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Insubmissão, absolvição, Paraíba. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, São Paulo. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Homicídio culposo, julgamento, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, Bahia. Deserção, julgamento, Distrito Federal. Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. Denúncia, rejeição, Mato Grosso. Recurso criminal, Distrito Federal. Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Termos Controlados
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