Ata da 73ª Sessão, em 05/09/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, absolvição, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, provimento, Ceará. Insubmissão, condenação, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. Insubmissão, absolvição, Alagoas. Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, São Paulo. Deserção, condenação, São Paulo. Agravo, desprovimento, Distrito Federal. Embargos, desconhecimento, Distrito Federal. Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Paraíba. Apelação criminal, julgamento, Paraíba. Insubmissão, julgamento, Paraíba. Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. Homicídio, julgamento, Paraná. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 72ª Sessão, em 02/09/1949 Ata da 74ª Sessão, em 09/09/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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