Ata da 10ª Sessão, em 23/01/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
Termos Controlados:	Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. Licença para tratamento de saúde, concessão. Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento. Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 11ª Sessão, em 25/01/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas