Ata da 110ª Sessão, em 14/12/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
Termos Controlados:	Insubmissão, condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. Furto (DPM), julgamento, Paraná. Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 111ª Sessão, em 17/12/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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