Ata da 110ª Sessão, em 29/12/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. Crime continuado, Pará. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. Desacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 106ª Sessão, em 18/12/1950 Ata da 109ª Sessão, em 27/12/1950 Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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