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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:43:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:29Z
dc.date.available2017-03-13T16:43:03Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:04Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57337
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72330
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCrime continuado, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 110ª Sessão, em 29/12/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero110pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72440
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72329
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69540
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 18/12/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 27/12/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 03/01/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA110::ATA110.htm
stm.date.sessao1950-12-29
 

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