Ata da 109ª Sessão, em 27/12/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), absolvição, Pará. Furto (DPM), absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Crime continuado, São Paulo (Estado). Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 108ª Sessão, em 22/12/1950 Ata da 110ª Sessão, em 29/12/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas