Ata da 75ª Sessão, em 15/09/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. Civil, condenação, Minas Gerais. Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Desacato a militar, absolvição, Mato Grosso. Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Ceará. Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Santa Catarina.
Relacionamento Interno:	Ata da 74ª Sessão, em 13/09/1950 Ata da 76ª Sessão, em 18/09/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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