Ata da 76ª Sessão, em 18/09/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Ceará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. Civil, julgamento, Pernambuco. Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 70ª Sessão, em 01/09/1950 Ata da 71ª Sessão, em 04/09/1950 Ata da 73ª Sessão, em 11/09/1950 Ata da 75ª Sessão, em 15/09/1950 Ata da 77ª Sessão, em 20/09/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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