Ata da 24ª Sessão, em 29/04/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 1º - DANO EM MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. Deserção, condenação, Minas Gerais. Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia. Dano qualificado, absolvição, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 23ª Sessão, em 26/04/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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