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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:29:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:50Z
dc.date.available2017-03-03T18:29:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56256
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72196
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 1º - DANO EM MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherAnteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia.
dc.subject.otherDano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDano qualificado, absolvição, Bahia.
dc.titleAta da 24ª Sessão, em 29/04/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero24pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71661
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 26/04/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm
stm.date.sessao1957-04-29
 

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