Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Jurisprudência, publicação, atraso, orientação. Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Juiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação. Juiz-auditor, vício, advertência (magistrado). Distribuição processual, comissão de regimento interno, parecer, apresentação. Emenda regimental, aprovação. Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. Termos Controlados
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