Ata da 56ª Sessão, em 18/07/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. LEI 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
Termos Controlados:	Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 55ª Sessão, em 16/07/1956 Ata da 57ª Sessão, em 20/07/1956
Relacionamento Externo:	Lei nº 1.057-A, de 28 de janeiro de 1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas