Ata da 57ª Sessão, em 27/08/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Deserção, condenação, Pará. Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. Civil, isenção da pena, Bahia. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Pará. Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 56ª Sessão, em 20/08/1958 Ata da 58ª Sessão, em 01/09/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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