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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:25:43Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:34Z
dc.date.available2017-02-24T16:25:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:03Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55221
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72134
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia.
dc.subject.otherCivil, isenção da pena, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 57ª Sessão, em 27/08/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero57pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69144
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69130
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 20/08/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 01/09/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA057.htm
stm.date.sessao1958-08-27
 

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