Ata da 38ª Sessão, em 01/06/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, RESULTANDO EM DESERÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, condenação, São Paulo (Estado). Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Pará. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Furto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 37ª Sessão, em 30/05/1956 Ata da 39ª Sessão, em 04/06/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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