Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1952

Ações:
Notas:	Indicação feita ao Tribunal acerca do funcionamento do Conselho de Instrução no período de férias. DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Pedido de vista, São Paulo (Estado). Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 11ª Sessão, em 25/01/1952 Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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