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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T17:34:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:21Z
dc.date.available2017-03-01T17:34:00Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55509
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72083
dc.descriptionIndicação feita ao Tribunal acerca do funcionamento do Conselho de Instrução no período de férias.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 12ª Sessão, em 28/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero12pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72295
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70427
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 25/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão, em 30/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm
stm.date.sessao1952-01-28
 

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