Ata da 115ª Sessão, em 26/12/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. Circunstância agravante, Bahia. Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Bahia. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 114ª Sessão, em 24/12/1951 Ata da 116ª Sessão, em 28/12/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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