Ata da 108ª Sessão, em 10/12/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 244 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diligência, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, Pará. Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, nulidade, Bahia. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pará. Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 107ª Sessão, em 07/12/1951 Ata da 109ª Sessão, em 12/12/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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