Ata da 109ª Sessão, em 12/12/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 244 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, absolvição, Pará. Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 108ª Sessão, em 10/12/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas