Ata da 99ª Sessão, em 31/10/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 142 – CALUNIA; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Processo judicial, anulação, Pernambuco. Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 98ª Sessão, em 29/10/1941 Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas