Ata da 22ª Sessão, em 02/05/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Falsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco. Falsa identidade, condenação, Pernambuco. Desclassificação do crime, Pernambuco. Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Mato Grosso. Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, redução da pena, Pernambuco. Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. Circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 21ª Sessão, em 30/04/1951 Ata da 23ª Sessão, em 04/05/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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