Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
Termos Controlados:	Homenagem póstuma. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Pará. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. Inquérito policial militar, instauração. Apuração de fatos, julgamento, adiamento. Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. Espionagem, Distrito Federal. Civil, julgamento, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas