Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
Termos Controlados:	Requerimento, desconhecimento. Requerimento, indeferimento. Ministro do Superior Tribunal Militar, julgamento, participação, consulta. Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. Embargos, desprovimento, Distrito Federal. Espionagem, condenação, Distrito Federal. Civil, condenação, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, São Paulo. Habeas corpus, arquivamento, São Paulo.
Relacionamento Interno:	Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas