Ata da 52ª Sessão, em 03/07/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, provimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Furto (DPM), absolvição, Paraná. Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Embargos, indeferimento, Mato Grosso. Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Minas Gerais. Declaração de nulidade, Minas Gerais. Deserção, Minas Gerais. Apelação criminal, Pará. Declaração de nulidade, Pará. Deserção, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Desclassificação do crime, Minas Gerais. Furto (DPM), condenação, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 51ª Sessão, em 01/07/1942 Ata da 53ª Sessão, em 06/07/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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