Ata da 51ª Sessão, em 01/07/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 179 - USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, provimento, Paraná. Lesão corporal, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Violência contra superior, absolvição, Paraná. Furto (DPM), condenação, Paraná. Civil, julgamento, Paraná. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. Desacato a superior, Rio Grande do Sul. Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. Correição parcial, desconhecimento. Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Insubordinação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Furto (DPM), julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. Deserção, julgamento, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, julgamento, Ceará. Deserção, julgamento, Ceará.
Relacionamento Interno:	Ata da 52ª Sessão, em 03/07/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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