Ata da 54ª Sessão, em 08/07/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETO-LEI Nº 1187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Paraná. Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Correição parcial, deferimento. Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 53ª Sessão, em 06/07/1942 Ata da 55ª Sessão, em 10/07/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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