Ata da 6ª Sessão, em 15/01/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 140, PARÁGRAFO ÚNICO – DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. Dano, inimputabilidade penal, Bahia. Desobediência a militar, inimputabilidade penal, Bahia. Desrespeito a superior, inimputabilidade penal, Bahia. Despojamento desprezível, inimputabilidade penal, Bahia. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 4ª Sessão, em 11/01/1954 Ata da 5ª Sessão, em 13/01/1954 Ata da 7ª Sessão, em 18/01/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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