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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:18:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:36Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:40Z
dc.date.available2017-03-02T16:18:44Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:36Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55748
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71468
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 140, PARÁGRAFO ÚNICO – DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDano, inimputabilidade penal, Bahia.
dc.subject.otherDesobediência a militar, inimputabilidade penal, Bahia.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, inimputabilidade penal, Bahia.
dc.subject.otherDespojamento desprezível, inimputabilidade penal, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 6ª Sessão, em 15/01/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero6pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71267
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71441
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71446
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 11/01/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 13/01/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 18/01/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA006::ATA006.htm
stm.date.sessao1954-01-15
 

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