Ata da 13ª Sessão, em 02/04/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. Convocação de magistrado.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 11ª Sessão, em 27/01/1954 Ata da 12ª Sessão, em 29/01/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas