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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:21:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:08Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:07Z
dc.date.available2017-03-02T16:21:06Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:08Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55757
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71368
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.titleAta da 13ª Sessão, em 02/04/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero13pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71233
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71400
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 27/01/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 29/01/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm
stm.date.sessao1954-04-02
 

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