Ata da 18ª Sessão, em 19/04/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
Termos Controlados:	Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Interno:	Ata da 19ª Sessão, em 23/04/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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