Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Ceará. Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Alagoas. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Bahia. Deserção, condenação, redução, Paraná. Insubmissão, julgamento, Ceará. Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Paraíba. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Sergipe. Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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