Ata da 8ª Sessão, 23/01/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Furto (DPM), julgamento, Paraná. Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. Civil, julgamento, Pernambuco. Furto (DPM), julgamento, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 7ª Sessão, em 18/01/1950 Ata da 9ª Sessão, em 25/01/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas