Ata da 7ª Sessão, em 18/01/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ELE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, condenação, Alagoas. Insubmissão, condenação, Ceará. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 6ª Sessão, em 16/01/1950 Ata da 8ª Sessão, 23/01/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas